PISO SALARIAL MÉDIO PRATICADO EM 2011 Piso médio inicial praticado de dezembro de 2010 a dezembro de 2011= R$ 2.107,15.
Prezados (a) Senhor (a)
Vimos pelo presente, informar a V.S. que em virtude do nosso Acordo Coletivo se encontrar no trâmite das negociações com os Sindicatos Patronais da Construção Civil em específico e as outras áreas de atuação dos TST deverá aguardar, não nos restou alternativas de continuarmos adotando a média salarial, feita pelo Grupo de Pesquisa e Informação Salarial (GRUPISA), encomendada pelo jornal o Globo, onde a média salarial dos Técnicos de Segurança do Trabalho, a partir de 06/12/2010 é de R$ 2.107,15 (dois mil cento e sete reais e quinze centavos).
O Técnico de Segurança do Trabalho (TST), receberá o aumento salarial da Categoria Majoritária (Preponderante) enquanto não for homologado o Acordo Coletivo de Trabalho da Categoria nos seus municípios e nas suas áreas de atuação, conforme consta na C.L.T.
Outrossim, informamos que de acordo com Lei nº 7.410 de 27 de novembro de 1985, regulamenta a profissão dos Técnicos, é dada pela Portaria nº. 3.214 de 08 de Julho de 1978, como consta na NR-4 o Técnico de Segurança do Trabalho, deve cumprir a carga horária de 8 horas diárias ou a carga horária de 220 horas mensais conforme CLT, não sendo permitido a prestação de serviços, quando da obrigatoriedade deste profissional.
Ao profissional especializado em Segurança do Trabalho é vedado o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua jornada.
O Técnico de Segurança do Trabalho, não tem qualquer vínculo com o Crea, conforme cita a NR-27, o exercício da profissão do TST, depende de prévio Registro conforme Portaria nº 262, de 29/05/08, efetuado pelo Setor de Identificação e Registro Profissional das Unidades Descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego, até que seja criado o Conselho da categoria o Confetest (Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho).
Sem mais para o momento, despedimo-nos.
Atenciosamente,
Elias Bernardino da Silva Jr.
Presidente do SINTSERJ |
